A regularização de imóveis é o conjunto de procedimentos que tem como objetivo garantir que a propriedade esteja em conformidade com a legislação vigente.

A regularização proporciona a valorização do imóvel, a segurança jurídica, além de evitar problemas no futuro.

A depender da análise do caso, o imóvel poderá ser regularizado pela via extrajudicial ou judicial. Casos mais complexos podem levar mais tempo para serem regularizados.

O investimento para regularizar um imóvel também depende da análise detalhada do caso e do procedimento que será utilizado.

A usucapião extrajudicial é uma alternativa ao procedimento judicial, permitindo que a regularização da propriedade imobiliária seja realizada de forma mais ágil e descomplicada. Para iniciar o processo, é necessário contratar um advogado especialista em usucapião extrajudicial para orientar e representar o requerente. O primeiro passo é elaborar um requerimento, acompanhado dos documentos exigidos por lei, como comprovantes de posse e certidões atualizadas. Em seguida, o pedido é encaminhado ao cartório de registro de imóveis competente, onde será analisado por um oficial. Caso estejam presentes todos os requisitos legais para a usucapião.

A adjudicação compulsória consiste no direito subjetivo de que o promitente comprador – tendo feito o pagamento do preço previsto no contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado sem cláusula de arrependimento (caso ainda vigente) –, deparando-se com a recusa injusta do promitente vendedor de assinar a escritura pública de compra e venda, possa exigir a celebração do contrato de compra e venda servindo de título translativo do direito de propriedade perante o cartório de registro de imóveis.

Consultar um advogado o ajudará a entender melhor o seu problema, e quais caminhos podem ser traçados para a solução. A clareza de um profissional experiente ajudará na hora de tomar uma decisão.